Prepare-se para Regularizar seu Imóvel na Cidade de São Paulo

A Lei de Regularização de Edificações - Lei nº 17.202/2019 , popularmente chamada de Lei da anistia foi aprovada em 25/09/2019, sancionada em 16/10/2019 e irá começar a valer em Janeiro de 2020.

Como o prazo da adesão da Lei é curto, você já pode preparar a documentação antes da vigência da lei, para não perder os prazos e ficar mais tranquilo (a).

O QUE É A LEI DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES DA CIDADE DE SÃO PAULO?

A Lei de Regularização de Edificações nada mais é do que uma oportunidade de regularizar de forma econômica e simplificada, dado pela prefeitura , a imóveis residenciais, comerciais e templos religiosos, construídos de maneira irregular na cidade.

A nova Lei prevê beneficiar 750 mil imóveis na cidade de São Paulo.

QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS ?

Legalidade: recebimento de documento da prefeitura para averbação no cartório de registro de imóveis e aquisição da escritura onde constará o terreno e o imóvel construído.

Valorização: Valorização do imóvel para venda e/ou locação; bancos aceitam financiar o imóvel para o futuro dono e recebimento a vista.

Licença de funcionamento: A regularidade é um dos requisitos para se conseguir a licença de funcionamento da prefeitura no caso de imóveis comerciais.

Economia: O custo de uma regularização é muito menor quando o pedido é amparado por uma lei de regularização; também é beneficiado tendo descontos em seguros.

Comodidade: Menos burocrático, exigências menores, prazos maiores, projeto mais simplificado se comparado com projetos de alvará de aprovação de edificação nova.

Reformar o imóvel legalmente: Se torna mais fácil reformar o imóvel dentro da lei, assim mantendo todos os benefícios já citados.

Multas: Evitar multas previstas na lei em vigor, no caso de uma fiscalização.

Conveniência: No caso de falecimento dos proprietários do imóvel em situação regular, os herdeiros têm um acesso mais fácil ao o que lhe é de direito, evitando disputas e processos legais para provar a propriedade e procedência do imóvel.

O QUE JÁ PODEMOS FAZER PARA VOCÊ

A nossa equipe e parceiros constituem de Arquitetos, Engenheiros Civis, Tecnólogos Civis e Técnicos em Edificações , com experiência desde a anistia de 2003; podemos começar os serviços antes da vigência da Lei, pois como o prazo da adesão da Lei é curto, você já pode preparar a documentação para não perder os prazos e ficar mais tranquilo (a). Os serviços são:

Visita técnica no local;
Análise de regularidade do imóvel junto à prefeitura;
Elaboração da planta (desenho) nos moldes da Prefeitura, com assinatura de responsável técnico;
Obtenção de documentos necessários, cópias de projetos aprovados e etc.

Entre em contato , preencha o formulário no link abaixo e iremos fornecer todas as informações necessárias para o processo de anistia de seu imóvel: