Qual a diferença entre Desmembramento e Desdobro de Lote?

Se você tem um terreno e quer dividi-lo em partes menores, você pode optar por duas modalidades de parcelamento: o desmembramento ou o desdobro de lote. Mas qual é a diferença entre eles e como fazer cada um? Neste post, vamos explicar os conceitos e os procedimentos de cada um.

O que é desmembramento?

O desmembramento é a divisão de uma gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente. Ou seja, é o parcelamento de uma área que não pertence a um loteamento já registrado, e que não implica na abertura de novas ruas ou logradouros públicos. O desmembramento é regido pela Lei Federal n° 6.766/79, e requer a aprovação do órgão municipal competente e o registro no cartório de imóveis.

O que é desdobro de lote?

O desdobro de lote é a divisão de um lote em dois ou mais lotes, também com aproveitamento do sistema viário existente. Ou seja, é o parcelamento de uma área que já foi originada por um processo de desmembramento ou loteamento, e que já teve a análise e a apreciação dos órgãos públicos. O desdobro de lote depende da previsão em lei municipal, pois não é abrangido pela lei federal de parcelamento do solo urbano. O desdobro de lote tem um procedimento simplificado, se comparado ao desmembramento, e também requer a aprovação do órgão municipal competente e o registro no cartório de imóveis.

Como fazer o desmembramento ou o desdobro de lote?

Para fazer o desmembramento ou o desdobro de lote, você precisa contratar um responsável técnico (engenheiro civil, arquiteto, técnico em agrimensura, etc.) que irá elaborar o projeto de parcelamento e assinar a responsabilidade técnica pelo mesmo. O projeto deve respeitar as medidas mínimas de dimensionamento e os índices urbanísticos do município onde o imóvel está localizado. O projeto deve ser protocolado na prefeitura para análise e aprovação. Após a aprovação, você deve levar o projeto ao cartório de imóveis para registro. Somente após o registro, os novos lotes estarão legalizados e aptos para venda ou construção.

Esperamos que este post tenha esclarecido as diferenças entre desmembramento e desdobro de lote. Se você ainda tem dúvidas ou precisa de ajuda para realizar o seu parcelamento, entre em contato conosco.

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