Qual a importância do Laudo Técnico no processo de Usucapião?
- Luciana Freitas
- 23 de mai. de 2023
- 1 min de leitura
Atualizado: 31 de mai. de 2023
O Laudo Técnico é um documento elaborado por um profissional habilitado (Engenheiro Civil, Arquiteto ou Engenheiro Agrimensor) que contém a descrição detalhada do imóvel objeto da ação de usucapião, bem como a sua localização , confrontações, medidas e área.
O Laudo Técnico deve ser acompanhado de uma planta do imóvel e de uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), que comprovam a autoria e a responsabilidade do profissional pelo trabalho realizado.
A importância do Laudo Técnico no processo de Usucapião é que ele serve como prova da posse e da identificação do imóvel usucapiendo, além de demonstrar o cumprimento dos requisitos legais para a aquisição da propriedade por meio da Usucapião. O Laudo Técnico também auxilia o juiz na análise do pedido e na delimitação do imóvel a ser reconhecido como propriedade do requerente.
Portanto, o Laudo Técnico é um documento essencial e obrigatório para o sucesso da ação de Usucapião, devendo ser elaborado com rigor técnico e conforme as normas vigentes.
Por isso, recomenda-se contar com a nossa assessoria profissional especializada em regularização imobiliária, que poderá orientar sobre os procedimentos adequados para cada caso.
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